Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.

Uso de documento falso. CP, art. 304. Carteira nacional de habilitação (CNH).

Execução. Penhora. Bem de família. Ocupação unicamente pelo próprio devedor.

Contestação - Litigância de má fé

Homicídio simples. Alegação de legítima defesa. Absolvição sumária. Inadmissibilidade.

Consumidor. Seguro saúde. Recusa de autorização para a internação de urgência.

Função de motorista. Multas de trânsito. Competência da Justiça do Trabalho.

ROHC. Fiscais do Trabalho. Corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, concussão, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e crimes contra o fisco.

OAB envia ao Congresso manifestação sobre Super-Receita

Estabilidade provisória. Membro de CIPA. Renúncia.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Ato infracional análogo ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Confissão.

Decreto nº 5.472, de 20/06/05

Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.

Novamente a respeito da função pública

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo e professor universitário. [email protected]

A Democracia em Crise

Márcio Alexandre Lacerda Falcão - Aluno do 3º ano do curso de Direito da Faccamp (Turma de ago/ 2003 a jun./2004). Pesquisa realizada sob orientação do Prof. Dr. Luís Antonio Francisco de Souza, da Disciplina de Teoria Geral do Estado.

Vínculo Empregatício. Inexistindo Comprovação dos Elementos Formadores da Relação de Emprego

Expurgos Inflacionários. Atualização Monetária das Diferenças de 40% do FGTS

Actio Nata. Marco Inicial.

Penal e Processual. Roubo. Pena. Aplicação. Reincidência. Dupla Consideração.

Legalidade. Proporcionalidade. Ne bis in idem. Ofensa. Ocorrência.

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ARTIGOS 180, 297, 299 E 304 DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RAZOABILIDADE.